[Download] "Benefícios por Incapacidade no Regime Geral da Previdência Social" by Fernando Rubin # eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Benefícios por Incapacidade no Regime Geral da Previdência Social
• Author : Fernando Rubin
• Release Date : January 12, 2018
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1641 KB

Description

O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez), sendo indicada, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para as inúmeras situações práticas ventiladas, inclusive de acordo com o ordenamento constitucional. Grandes referências da doutrina especializada e relevantes julgados foram destacados a fim de que o leitor, mesmo o menos familiarizado com a problemática, compreenda de forma clara como os pontos estão sendo tratados no estado da arte. O livro pretende contribuir fortemente com a discussão no campo previdenciário, aproveitando, nesse contexto, o especial carinho do autor pela temática dos acidentes de trabalho, que diariamente o ocupam na advocacia, e a sua sólida formação jurídica em processo civil.

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